Antes de começar a prescrever suas receitas é importante você saber as diferenças entre receita digital e receita digitalizada e também os conceitos de assinatura eletrônica e assinatura digital. Vamos lá!
Receita Digital x Receita Digitalizada
Pode parecer a mesma coisa, mas não é! Um documento digital é aquele que é inteiramente eletrônico, ele nasce digital, e permanece digital, assim como um e-mail, por exemplo. Ele é um documento digital. Já um documento digitalizado é outra coisa.
Por exemplo, se você como prescritor fizer uma receita física, em papel, com carimbo e assinatura em caneta, não adianta escanear ou tirar uma foto, pois o documento não será considerado um documento digital, e não poderá ser aceito pelo farmacêutico. Isto é um documento digitalizado. Ele nasceu físico e se tornou digital. Desta forma, fotos de receitas enviadas por e-mail ou whats app não são aceitos pois são documentos digitalizados. (arquivos .jpg e .png).
E se você fizer uma assinatura escrita com caneta escanear e colar no documento? Também não é uma assinatura digital e portanto, a receita não será aceita. A assinatura não deixa de ser eletrônica, mas ela não é uma assinatura digital. As receitas são aceitas apenas com assinatura digital passíveis de serem rastreadas e verficadas. Para esclarecer esta outra dúvida, continue a ler esse artigo.
Assinatura eletrônica X Assinatura digital
Há também uma confusão frequente entre esses termos, que às vezes são usados como sinônimos, mas na verdade, são coisas distintas. Vamos esclarecer.
Em primeiro lugar, a Assinatura Eletrônica é o termo utilizado para definir qualquer tipo de aceite em meio eletrônico, seja, senhas, tokens, softwares de assinatura por geolocalização, assinaturas digitais, entre outras. Portanto, é um termo genérico. E uma das modalidades é a assinatura digital.
Em segundo lugar, a Assinatura Digital é uma modalidade (um tipo) de assinatura eletrônica que possui métodos pré-estabelecidos de verificação que, em geral, são mais complexos do que o rastreamento de um simples aceite. Ela utiliza um processo de validação mais robusto baseado em criptografia para atribuir a assinatura do documento ao destinatário, englobando outros procedimentos dentro dela, como autenticação eletrônica e registros de atividades/carimbos de tempo.
Segurança das assinaturas digitais – ICP-Brasil
No Brasil, existe legislação específica para assinaturas digitais (com criptografia) desde 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) que rege: documentos assinados com assinatura digital equivalem à assinatura de próprio punho. Sendo assim, utilizamos o certificado digital com o padrão ICP-Brasil. Ele valida uma assinatura realizada em documentos eletrônicos garantindo sua segurança e integridade.
Talvez você escute que o modelo ICP-Brasil não é o único tipo de assinatura eletrônica possível, e é verdade. Qualquer método em que seja possível confirmar a identidade de uma pessoa em ambiente eletrônico é considerada uma assinatura eletrônica. Porém, a diferença entre os tipos de assinatura eletrônica está relacionada ao grau de segurança proporcionado por eles. E quando estamos falando de receitas médicas, segurança é fundamental!
Em resumo, a assinatura eletrônica é a categoria que engloba todos os tipos de assinatura realizadas eletronicamente, da qual a Assinatura Digital é uma das espécies.
Agora entendeu por que prescritores precisam da assinatura digital validada pelo ICP- Brasil? É simples! O alto grau de segurança que esta assinatura te dá é que permite que o documento (receita médica digital) seja íntegro e válido na compra de medicamentos.
No conteúdo acima, explicamos as diferenças de conceitos das receitas e tipos de assinatura. Agora você deve estar se perguntando: Mas como fazer este tipo de assinatura? Por meio de um certificado digital. Leia o artigo Certificado Digital e sua importância ou se preferir temos um artigo específico do passo a passo de como fazer o seu certificado digital.
